Categoria: Artigo

Aprovada pelo Senado, a Reforma Tributária começa em 2026, unificando cinco tributos em apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O foco é simplificar o sistema e aumentar a transparência...

O Lucro Presumido é um regime simplificado para calcular IRPJ e CSLL usando percentuais fixos sobre a receita trimestral. Voltado para empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões, reduz a complexidade e é vantajoso para negócios com margens...

A Reforma Tributária vai mudar a forma como as empresas recolhem impostos e emitem documentos fiscais a partir de 2026. Mesmo sendo um ano de testes, as mudanças impactam diretamente a rotina operacional, exigindo adaptações rápidas em processos...

O presidente do TST afirmou em audiência na Câmara que a pejotização enfraquece direitos sociais, reduz o financiamento da Previdência e ameaça a proteção trabalhista. Segundo dados, milhões de trabalhadores migraram da CLT para contratos...

O Supremo Tribunal Federal definiu que multas aplicadas pelo Fisco por erros ou descumprimento de obrigações tributárias acessórias não poderão ultrapassar 60% do valor do imposto. A decisão, tomada com repercussão geral, estabelece um limite...

A Reforma Tributária de 2026 criará dois novos tributos — a CBS e o IBS — que substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. A transição, que vai até 2033, exigirá ajustes contábeis e operacionais, já que os antigos e novos...

O Projeto de Lei Complementar nº 1.087/2025, aprovado na Câmara e em análise no Senado, propõe o fim da isenção do Imposto de Renda sobre dividendos pagos a pessoas físicas, vigente desde 1996. A mudança, prevista para 2026, busca alinhar o...

A Reforma Tributária do Consumo começa em 2026 e promete simplificar o sistema, mas traz desafios significativos para micro e pequenas empresas. A nova estrutura pode afetar preços, contratos e fluxo de caixa, além de exigir maior controle...